TJPA 0809579-69.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO Nº 0809579-69.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800158-13.2023.8.14.0111 IMPETRANTE: DR. AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA BORGES – OAB/PA 13.650 PACIENTE: SABRINA SANTOS BORGES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 121 do CPB RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS PERMISSIVOS LEGAIS. GARANTIA DA…
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