TJPA 0007646-31.2018.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a decisão do Conselho de Sentença que absolveu o réu da imputação pelo crime previsto no art. 121, § 2º, I, do CP. Inconformado, o Ministério Público requer a anulação do julgamento, sob o argumento de que o veredito dos jurados…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800282-87.2018.8.14.0008
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800282-87.2018.8.14.0008 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA EMBARGADO: ROSIANE PINHEIR…
TJPA 0802177-80.2020.8.14.0051
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. TODOS OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL FOR…
TJPA 0800353-95.2018.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. NULIDADE DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. RELATIVA - AFASTADA NO CASO CONCRETO, FRENTE AOS ELEMENTOS…
TJPA 0004450-92.2017.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E CONFIRMOU A SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CHAMAMENTO APENAS ATRAV…