TJPA 0800282-87.2018.8.14.0008
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800282-87.2018.8.14.0008 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA EMBARGADO: ROSIANE PINHEIRO DA CUNHA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 18462826 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM QUADRA DE ESPORTE CONSTRUÍDA E ADMINISTRADA PELO ENTE MUNICIPAL. MORTE DE CRIANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE DE CULPA…
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