TJPA 0827072-54.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0827072-54.2022.8.14.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM EMBARGANTES: RICHARD FRANCKYLYM DE ASSIS SILVA COSTA e GABRIEL PUREZA SANTANA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSSANA PARENTE SOUZA EMBARGADA: ACÓRDÃO ID.20311638 PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO…
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