TJPA 0800040-67.2021.8.14.0059
TRIBUTÁRIOEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. CRIME DE BAGATELA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame: 1. O recurso. Recurso de Apelação interposto contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Soure/PA, que condenou o réu à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de 11 (onze)…
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