TJPA 0805174-19.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805174-19.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRENDA MARGALHO DA ROSA. PACIENTE: RICARDO REIS LOPES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. I.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806166-77.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR WHATSAPP. NULIDADE. ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SEM ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I…
TJPA 0819781-08.2023.8.14.0000
EMENTA:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto por SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.…
TJPA 0847030-98.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. NORMAS DE EFICÁCIA PLENA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURS…
TJPA 0800119-61.2022.8.14.0075
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE…