TJPA 0805133-52.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0805133-52.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: BRUNA RAFAELLE DE MORAES E MORAES. PACIENTE: MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA CAVALCANTE. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXTORSÃO, E ASSOCIAÇÃO…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. ALEGADAS AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA ALUNOS. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0002463-76.2016.8.14.0069RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECORRIDO: MARIANO GOME…