TJPA 0818953-12.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1-Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso. No curso da tramitação recursal, foi proferida sentença com resolução de mérito nos autos de origem, extinguindo a demanda com julgamento do mérito. A parte agravante alegou erro material na decisão…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO INFUNDADA. Confirmado nos autos a autoria do c…
TJPA 0001168-12.2015.8.14.0013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 421 DO STJ. ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO NO STF POR INTERMÉDIO DO RE 1140005. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À DEFEN…
TJPA 0811708-52.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO PROPRIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS ATENDIDOS. ATRIBUIÇÃO…