TJPA 0000878-96.2004.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. ALEGADAS AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA ALUNOS. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pelo Município de Parauapebas contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, que julgou improcedente a reconvenção apresentada nos autos da Ação de Indenização por…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTO LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO E EMENDA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10, 321, do CPC. NULIDADE. DECISÃO SU…
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802068-20.2023.814.0000 SUSCITANTE: DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE SUSCITADO: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR RELATORA: Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃE…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO DECRETADA APÓS DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2º, IV E ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CPB. PACIENTE CONDENADO A C…
TJPA 0807585-06.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ PSICOLÓGICA DO PACIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MATÉRIA DEDU…