TJPA 0810765-46.2022.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. O QUE A PARTE EMBARGANTE ESTÁ A FAZER É VEICULAR O SEU INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA, DE ACORDO COM OS SEUS PROPÓSITOS,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804828-05.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO RECONHECIDOS. EFEITOS INFRINGENTES INEXISTENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Dec…
TJPA 0800760-44.2023.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO E ACOLHIMENTO DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, DIAGNOSTICADA COM RETARDO MENTAL, TRANSTORNO DE HUMOR E EPILEPSIA (CID-10: F71.1 + F06.3 + G40.9). OMISSÃO QUANTO À NO…
TJPA 0850708-58.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-IMPORTAÇÃO. ENTIDADE BENEFICENTE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração op…
TJPA 0006203-97.2017.8.14.0007
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO. PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL DENTRO DO MESMO CARG…