TJPA 0805565-42.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805565-42.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: REGINA LUCIA ASSIS DE MORAES Advogado do(a) AGRAVANTE: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A AGRAVADO: CLAUDIO EMERSON CRUZ WANZER RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO…
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RECURSO ADMINISTRATIVO Nº: 0804483-05.2025.8.14.0000 RECORRENTE: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATORA: DESA. LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA: ADMINIST…
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Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II E ART. 18, INC. I, TODOS DO CPB. SUSPENSÃO LIMINAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2025. GRAVES FALHAS NA PRODUÇÃO DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓ…
TJPA 0807269-22.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA.…
TJPA 0807233-77.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. IN…