TJPA 0807269-22.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Impetrante requer a revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentos idôneos, ausência de contemporaneidade da medida. II. Questão em discussão 2. A defesa sustenta: 2.1. Ser ilegal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001383-55.2019.8.14.0010
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ENTE FEDERATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO D…
TJPA 0805663-56.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. SOBRESTAMENTO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA MATERIAL. QUANTUM…
TJPA 0000216-59.2012.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INT…
TJPA 0006018-34.2016.8.14.0059
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO TARDIA DE NULIDADES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…