TJPA 0803589-42.2024.8.14.0201
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Jocivaldo Rodrigues de Sousa contra sentença da Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA, que o condenou pela prática dos crimes de ameaça (art. 147 do CP) e resistência (art. 329 do CP), em concurso material, à pena de 3 meses e 20 dias de detenção, em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800938-24.2021.8.14.0401
PROCESSO Nº 0800938-24.2021.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANILSON FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: LILIANE ALVES RIBEIRO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LE…
TJPA 0804411-18.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, INCISOS II E VII, DO CP – 01) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE – PLEITO COMUM APRESENTADO PELAS APELANTES IMPOSSBILIDADE. Não há qualquer ilegalidade nas dosimetrias das pen…
TJPA 0800750-31.2021.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE – DESCABIMENTO. Quanto ao pedido para responder ao processo em liberdade, a via eleit…
TJPA 0029497-92.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – 33, DA LEI 11.343/06 – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 – PLEITO IMPROVIDO. 1. Desclassificação para o artigo 28 da lei nº 11.343/06: A quantidade da substância apreendida não ind…