TJPA 0016385-05.2015.8.14.0043
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. LAUDO PRELIMINAR SUBSCRITO POR PERITOS NÃO OFICIAIS. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o apelante à pena reclusiva de 2 anos e 6 meses e ao pagamento de 250 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, §1º, III, da Lei 11.343/2006. II.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006083-96.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut…
TJPA 0006259-93.2009.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). REDUÇÃO DA PENA COM A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PRETENSÃO AFASTADA. REFORMA DA DOSIMETRIA – PARCIAL PROC…
TJPA 0001433-23.2006.8.14.0015
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI DE Nº 13.654/2018) e II, E 159, §1º, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA C/C EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ABSO…
TJPA 0015513-04.2015.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REFORMA DAS DOSIMETRIAS DAS PENAS - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CONDUTA SOCIAL DE AMBOS OS APELANTES. POSSIBILIDADE - MANTIDAS COMO NEGATIVAS A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS…