TJPA 0006083-96.2013.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE. CABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009004-80.2017.8.14.0008
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELE PARA A DO ARTIGO 146 DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO REC…
TJPA 0000969-82.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA SIMPLES E USO DE DOCUMENTO FALSO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA PARA DOLOSA. DESCABIDO. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ILICITUDE DO BEM ADQUIRIDO. ANIMUS DOLOSO COMPRO…
TJPA 0001625-93.2020.8.14.0037
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE - REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. VETORES DA PERSONALIDADE DO AGENTE E DA CONDUTA SOCIAL NEGATIVADOS EM DESACORDO COM O TEMA REPETITIVO…
TJPA 0024485-05.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO TENTADO, MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO…