TJPA 0015513-04.2015.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REFORMA DAS DOSIMETRIAS DAS PENAS - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CONDUTA SOCIAL DE AMBOS OS APELANTES. POSSIBILIDADE - MANTIDAS COMO NEGATIVAS A CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0008795-22.2017.8.14.0070
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º II e IV, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES D…
TJPA 0001257-97.2014.8.14.0133
PROCESSO Nº 0001257-97.2014.8.14.0133 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, I, IV E VI, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIAL…
TJPA 0003581-50.2016.8.14.0049
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA BASILAR AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDA…
TJPA 0800117-52.2021.8.14.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RECEPTAÇÃO) C/C ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 (USO DE DROGAS). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPR…