TJPA 0006259-93.2009.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS). REDUÇÃO DA PENA COM A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PRETENSÃO AFASTADA. REFORMA DA DOSIMETRIA – PARCIAL PROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO…
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TJPA 0814483-64.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. PROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Const…
TJPA 0585075-16.2016.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Estão presentes provas da m…
TJPA 0001784-80.2017.8.14.0121
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ANDAMENTO DO FEITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR. CUSTAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSENTE O REQUISITO DA MÁ-FÉ. APELAÇÃ…
TJPA 0800034-32.2021.8.14.0036
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. LA…