TJPA 0006495-20.2019.8.14.0005
PROCESSUALACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0006495-20.2019.8.14.0005. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO PENAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA/PA. APELANTE: GERLIVAN MATEUS DE PAULA. DEFENSOR PÚBLICO: JOÃO PAULO FORTES PERINA. APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA - JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO A PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, EM…
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