TJPA 0000641-10.2020.8.14.0070
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO ROBUSTO. FRAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM SEU GRAU MÁXIMO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Insurgência defensiva contra sentença que condenou o apelante como incurso no crime de tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. Defesa requer (i) absolvição por insuficiência de provas; (ii) fração do…
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