TJPA 0820235-85.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0820235-85.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: KARINA STEFANY GAIA VIANA, OAB-PA 36.755. PACIENTE: JOSENIAS TEMBE MACIEL. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU-PA. Processo originário Nº 0800850-73.2020.8.14.0060. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCUMPRIMENTO DE…
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