TJPA 0821461-91.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0821461-91.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ERISBERTO CARLOS PINHEIRO PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: KENIA SOARES DA COSTA - OAB PA15650-A AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA-AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800418-64.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO EM FAIXA DE PEDESTRES. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.…
TJPA 0005550-06.2018.8.14.0090
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, III, IV E VI, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO CADAVÉRICO. MORTE POR ASFIXIA MECÂNICA (AFOGAMENTO) COM INDÍCIOS…
TJPA 0825188-24.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO JUNTADA. ÔNUS DO RECORRENTE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 5…
TJPA 0803273-11.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 619 D…