TJPA 0819885-63.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Embargos à execução. Indeferimento do efeito suspensivo. Artigo 919, §1º do CPC. Necessidade de requisitos cumulativos. Ausência da probabilidade do direito. Ausência de garantia do juízo. Recurso conhecido e não provido. Manutenção da decisão. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento visando a reforma da decisão que recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo. II. Questão em discussão 2. A questão…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…
TJPA 0810736-77.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE ANULOU TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. TODAS A…
TJPA 0821583-07.2024.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, POR ENTENDER NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONCESSÃO. DECIS…
TJPA 0819370-62.2023.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR C/C AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MORAIS. A DECISÃO AGRAVADA FOI A QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO D…