TJPA 0009411-03.2014.8.14.0005
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Estado do Pará contra sentença que homologou o pedido de desistência formulado por Jonas Cleiton Lopez Linhares no cumprimento de sentença, sem a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. O apelante sustenta…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800508-07.2020.8.14.0046
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE…
TJPA 0001606-57.2009.8.14.0301
Agravo Interno em Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Curso de Formação de Soldados Bombeiros Combatentes. Prosseguimento para a próxima etapa que é o curso de formação. Desclassificação do candidato…
TJPA 0800552-55.2023.8.14.0067
PROCESSO ApCrim Nº. 0800552-55.2023.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA APELANTE: DALTON CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR:…
TJPA 0807068-12.2022.8.14.0040
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Perda superveniente de objeto. Extinção da execução fiscal. Ausência de interesse processual. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta co…