TJPA 0800552-55.2023.8.14.0067
PROCESSUALPROCESSO ApCrim Nº. 0800552-55.2023.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MOCAJUBA APELANTE: DALTON CARVALHO PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________ Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – ARGUMENTOS QUE NÃO SE INSURGEM QUANTO AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. RECURSO QUE BEIRA A AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESCUMPRIMENTO DO…
TJPA 0815077-20.2021.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0815077-20.2021.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE: PROMAP PRODU…
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APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida…