TJPA 0001606-57.2009.8.14.0301
PROCESSUALAgravo Interno em Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público. Curso de Formação de Soldados Bombeiros Combatentes. Prosseguimento para a próxima etapa que é o curso de formação. Desclassificação do candidato por candidatos sub judice. Preterição do candidato regularmente aprovado nas etapas e classificado. Recurso Conhecido e Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em Apelação Cível interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812192-62.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0812192-62.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MARINALDO LOUREIRO PIRES ADVOGADOS: THIAGO DE CARVALHO MACHADO (OAB/PA Nº. 12.756) /VITOR DE ASSIS VOSS (OAB/PA Nº. 26.038) AGRAVADO: decisão monocrática de ID…
TJPA 0003527-46.2018.8.14.0039
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutido…
TJPA 0008206-80.2016.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Deve permanecer inalterad…
TJPA 0020930-82.2013.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DO…