TJPA 0803144-45.2024.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: direito processual civil. Agravo interno em Agravo de instrumento. Decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento. Rol do artigo 1.015. inexistência de novos argumentos no agravo interno. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, não…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0804512-66.2024.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INAPLICABILIDADE NA AÇÃO…
TJPA 0808922-59.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXERCÍCIO DE COMANDO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES…
TJPA 0807606-11.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. EXCESSO DE SERVIÇO E FALTA DE ESTRUTURA NA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA. FATO: Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo Juízo da Vara do Trib…
TJPA 0807500-49.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo…