TJPA 0807500-49.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do d. Juízo da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, nos autos em que o paciente responde por suposta prática do crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006. A defesa sustenta ausência de justa causa e requer a revogação da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ROL TAXATIVO MITIGADO DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO D…
TJPA 0008310-28.2014.8.14.0005
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO DECLARADO INCONSTITUCIONAL NA ADI 6321/PA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. M…
TJPA 0808039-78.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ATIVIDADE RURAL ESTRUTURADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONCESSÃO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contr…
TJPA 0014502-59.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE ABANDONO. MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA PART…