TJPA 0804512-66.2024.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INAPLICABILIDADE NA AÇÃO REGRESSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS ESSENCIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por GEOSOL – Geologia e Sondagens S.A. contra sentença que julgou procedente a ação regressiva…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA. QUESTÃO ANALISADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA…
TJPA 0000725-57.2018.8.14.0045
PROCESSO Nº 0000725-57.2018.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: REDENÇÃO/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLLECIA KALHIANE MO…
TJPA 0820998-52.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM…