TJPA 0808922-59.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EXERCÍCIO DE COMANDO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Armando Barroso da Costa…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807877-20.2021.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. RECURSO INTERPOSTO SEM APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. PEDIDO POSTERIOR DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.…
TJPA 0821002-89.2024.8.14.0000
ementa. direito penal e processual penal. agravo de execução penal. progressão de regime concedida sem comprovação do requisito subjetivo. decisão cassada. i. caso em exame 1. Agravo em execução penal interposto pelo Min…
TJPA 0807741-52.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJPA 0821101-54.2023.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença…