TJPA 0009245-38.2010.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INVIÁVEL. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por herdeiros de ex-segurado da Previdência Social contra decisão monocrática que manteve sentença de concessão de auxílio-acidente, negando aposentadoria por invalidez. O ex-segurado,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001766-26.2009.8.14.0061
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS RECORRENTES NÃO FORAM OS AUTORES O…
TJPA 0000765-79.2010.8.14.0090
PROCESSO Nº 0000765-79.2010.8.14.0090 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MANELITO FURTADO MIRANDA (ADVOGADO: DERICK RAPHAEL R. PINGARILHO) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA…
TJPA 0003168-67.2016.8.14.0039
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional incorre em…
TJPA 0001446-08.2004.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REMOÇÃO EX-OFFÍCIO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO CONCOMITANTE À SUA PRÁTICA. TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO. NULIDADE DO ATO…