TJPA 0001766-26.2009.8.14.0061
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE IMPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS RECORRENTES NÃO FORAM OS AUTORES OU PARTÍCIPES DO CRIME. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ANÁLISE PORMENORIZADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Segundo entendimento placitado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, “a pronúncia encerra…
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