TJPA 0800194-92.2022.8.14.0013
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL nº 0800194-92.2022.8.14.0013Juízo de origem: Vara de Fazenda Pública de CapanemaRecorrente: Rosemary Dourado FrotaRecorrido: Município de CapanemaRelator: Des. Mairton Marques Carneiro________________________________________EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004392-96.2019.8.14.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECEPTAÇÃO. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUTORIA CONSTATADA, E MATERIALIDADE COMPROVADA, EM AM…
TJPA 0803166-85.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DE PENA. KALYU MONÇÃO: REDUÇÃO DA PENA BASE – INCIDENCIA DA ATENUANTE DE CONFISSAO – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE AGENTES E DO CONCURSO FORMAL – PARCIAL PROVIMEN…
TJPA 0013842-04.2019.8.14.0006
APELAÇÃO – ROUBO – REFORMA DA PENA BASE PARA AMBOS APELANTES – VETOR CULPABILIDADE DEVE SER FAVORAVEL – PROVIMENTO. 1. Pra David de Oliveira Pantoja, atinente aos fatos, quanto a culpabilidade, entendo que não há element…
TJPA 0802132-08.2022.8.14.0051
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA BASE E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSAO – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Considerando que a culpabilidade é inerente ao próprio tipo penal e mantidos vetores de antecedentes e circu…