TJPA 0803166-85.2021.8.14.0040
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DOSIMETRIA DE PENA. KALYU MONÇÃO: REDUÇÃO DA PENA BASE – INCIDENCIA DA ATENUANTE DE CONFISSAO – AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE CONCURSO DE AGENTES E DO CONCURSO FORMAL – PARCIAL PROVIMENTO. 1. O juízo valorou como desfavoráveis os vetores de culpabilidade, antecedentes, personalidade, circunstâncias e consequências. O vetor de personalidade deve ser considerado neutro, considerando a inexistência de análise acerca das qualidades morais do acusado e,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0008375-32.2017.8.14.0065
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgador não é obrigado a responder a todas as questõ…
TJPA 0001028-10.2019.8.14.0054
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA RETROATIVA DE VENCIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ADEQUADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. R…
TJPA 0001329-07.2010.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO DE DELEGADA DE POLICIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISC…
TJPA 0024785-49.2011.8.14.0301
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INCORPORAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 39/02. DESCABIMENTO. NO MÉRITO. INCORPORAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PREVIS…