TJPA 0802132-08.2022.8.14.0051
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA BASE E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSAO – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Considerando que a culpabilidade é inerente ao próprio tipo penal e mantidos vetores de antecedentes e circunstâncias do crime como desfavoráveis, readequada a pena base de 6 anos e 3 meses para 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Na 2ª fase, mantenho a compensação aplicada pelo juízo entre a atenuante de confissão e a agravante de reincidência (outro processo com transito em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003143-82.2014.8.14.0020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DESISTÊNCI…
TJPA 0800134-34.2021.8.14.0085
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU…
TJPA 0800479-72.2020.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONH…
TJPA 0803398-18.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO PREVENTIV…