TJPA 0001668-37.2019.8.14.0046
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGADA OMISSÃO DA CORTE POR NÃO TER ENTENDIDO COMO ILEGAL O LAUDO TOXICOLÓGICO PROVISÓRIO, BEM COMO INEXISTENTE O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. TESE INFUNDADA. Laudo toxicológico provisório que foi corroborado pelo laudo toxicológico definitivo, sendo este último devidamente presente nos autos, mesmo que a destempo, confirmando que o material apreendido com embargante era droga ilícita. ADUZIDA OMISSÃO NO JULGADO, POR NÃO TER PROCEDIDA A…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807679-26.2020.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE FORA DO ART.1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO ALEGADAS. PRETENSÃO DA SEGURADORA EMBARGANTE CONFIGURA INOVAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A DISCU…
TJPA 0816164-40.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0816164-40.2023.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: OCIDEMAR SILVA CARVALHO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COS…
TJPA 0800172-05.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0800172-05.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE CURRALINHO SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES RELATORA: DESEMB…
TJPA 0001235-98.2015.8.14.0005
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO (CNR). APLICAÇÃO DO IRDR N. 0801251-63.2017.8.14.000 DEST…