TJPA 0004447-04.2018.8.14.0109
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. CONDUTOR EMBRIAGADO. PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por GILSON DA SILVA SILVA objetivando reformar a r. decisão do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte/Pa, que o condenou…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000021-04.2018.8.14.0026
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II DO CPB. PENA. REQUERIDA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ E CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A APLICAÇÃO DAS JÁ RECONHECIDAS ATENUANTES. TESE R…
TJPA 0800024-41.2021.8.14.0083
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, §1º, INCISOS I E II DO CPB. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU.…
TJPA 0800471-26.2022.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147, CAPUT C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “A”, AMBOS DO CPB. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. M…
TJPA 0804722-33.2021.8.14.0005
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO AFASTADO. 1. A orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sen…