TJPA 0800471-26.2022.8.14.0105
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 147, CAPUT C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “A”, AMBOS DO CPB. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA TEM MAIOR RELEVÂNCIA, PRINCIPALMENTE QUANDO CONSUBSTANCIADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME. APELANTE QUE É PORTADOR DE PATOLOGIA MENTAL GRAVE (ALCOÓLATRA CRÔNICO). INIMPUTABILIDADE.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802119-94.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI DE Nº 11.343/06, c/c 282 e 273, §1º, DO CP – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACESSO AO CONTEUDO PROBANTE QUE EMBASOU A DENÚNCIA COM OFENSA SÚMUL…
TJPA 0800967-11.2024.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS QUE SE REJEITA. 1. “Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do ar…
TJPA 0800699-10.2023.8.14.0123
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE RECHAÇADA. REQUISITOS DO ART. 41, DO CPPB DEVIDAMENTE OBSERVADOS. PRELIMINAR REJEITADA. IMPRONÚNCIA.…
TJPA 0803942-90.2018.8.14.0040
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803942-90.2018.8.14.0040 COMARCA: PARAUAPEBAS. APELANTE/APELADO: AURINEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA SALDANHA SILVA DEMARQUE – OAB/PA 18519-B APELADO/ APELANTE: FRA…