TJPA 0800316-21.2022.8.14.0138
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPRESSÃO DE OMISSÃO. REVISÃO DE ACÓRDÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por IDACI RODRIGUES DE ANDRADE em face do acórdão que conheceu do apelo contra o BANCO DO ESTADO DO PARÁ – S/A, dando-lhe parcial provimento. O embargante alega omissão do acórdão quanto à devolução de valores pagos indevidamente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i)…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0806326-73.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ENILDE DE ALMEIDA PEREIRA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO…
TJPA 0851438-11.2018.8.14.0301
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AUTOS Nº: 0851438-11.2018.8.14.0301 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI – OAB/P…
TJPA 0800079-84.2020.8.14.0096
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0800079-84.2020.8.14.0096 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) APELANTE: NELSON MONTE…
TJPA 0801230-77.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR – POSSIBILIDADE – ART. 296 DO CPC – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA…