TJPA 0851438-11.2018.8.14.0301
CONSUMIDORÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO AUTOS Nº: 0851438-11.2018.8.14.0301 AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI – OAB/PA 19989-A E OUTRO AGRAVADO: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO ADVOGADOS: BRUNO ANUNCIAÇÃO DAS CHAGAS – OAB/PA 20100-A E OUTRO RELATORA: DESA. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de dec…
TJPA 0800396-44.2024.8.14.0128
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO CONTRATADOS. TE…