TJPA 0800079-84.2020.8.14.0096
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0800079-84.2020.8.14.0096 APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado do(a) APELANTE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A APELADO: FERNANDO PENA GOMES Advogado do(a) APELADO: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA11112-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. EMBARGOS OPOSTOS POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À APRECIAÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE PAS…
TJPA 0806665-65.2024.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0806665-65.2024.8.14.0301 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: BANCO DO…
TJPA 0815586-04.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - ART. 1º, I E V, DA LEI 8.137/90, C/C ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o recorrido…
TJPA 0806794-21.2021.8.14.0028
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUTO DE INFRAÇÃO DO PROCON. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decla…