TJPA 0801230-77.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MÉDICO – TERAPIA INTENSIVA PELO MÉTODO THERASUIT – REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR – POSSIBILIDADE – ART. 296 DO CPC – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA – DEVER DE COBERTURA RECONHECIDO – COBERTURA PREFERENCIAL NA REDE CREDENCIADA E SUBSIDIARIAMENTE NA REDE NÃO CREDENCIADA – DECISUM ACERTADO – DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal a impossibilidade de nova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0822263-55.2025.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE HONORÁRIOS AO CREDOR. ART. 104-B, § 3º, DO…
TJPA 0000501-81.2010.8.14.0019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE E DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. NUL…
TJPA 0000498-03.2010.8.14.0060
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NULIDADE RECONHEC…
TJPA 0891930-69.2023.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação de o…