TJPA 0815329-18.2024.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0815329-18.2024.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA AGRAVADO: THAILA FABIANA GOES DA CONCEIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA: JANE TÉLVIA DO SANTOS AMORIM AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DA COMARCA DE SANTARÉM-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: AGRAVO EM…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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