TJPA 0806509-10.2024.8.14.0000
PROCESSUALAdministrativo. Agravo de instrumento. Promoção de Militar. Liminar de caráter satisfativo. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1- Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o pedido de tutela de urgência concernente em promoção de militar; 2- A questão em análise restringe-se ao cabimento da concessão de medida liminar para promoção do agravante ao posto…
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TJPA 0807844-69.2021.8.14.0000
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CONSUMERISTA, FRAUDE CONTRATUAL, ERRO, COM CAUTELAR DE CONSTRIÇÃO NUMERÁRIA EM CONTA CORRENTE, DESCONSTITUIÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA CUMULADA COM RESSARCIMENTO E CONDENAÇÃO AOS DANOS…
TJPA 0004488-31.2019.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA CAPAZ DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO E CONSEQUENTE EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autorias delitivas dev…
TJPA 0018659-80.2011.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0018659-80.2011.8.14.0301 APELANTE: DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CLEA CHAMIE CHADY, SERGIO CHAMIE CHADY, SALIM CARLOS CHADY, CYNTHIA SOARE…