TJPA 0802347-69.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Fabrício Henrique Ribeiro Guilhon e L V F Distribuições, Promoções e Eventos Ltda contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça nos autos de embargos à execução. O indeferimento fundamentou-se na ausência de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813687-10.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Trata…
TJPA 0811956-89.2024.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. MORA EX RE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. T…
TJPA 0004911-82.2014.8.14.0104
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECISÃO ANTERIOR QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRECLUSÃO TEMPORAL. VEDAÇÃO…
TJPA 0801544-70.2021.8.14.0201
PROCESSO Nº 0801544-70.2021.814.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI) APELANTE: ALLSEG SEGURADORA S/A (ATUAL DENO…