TJPA 0805361-14.2022.8.14.0006
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA CONTRA A MULHER. ART. 147, DO CP, C/C ART. 7º, II DA LEI N°11.340/06. PRELIMINAR DE NULIDADE. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1. Preliminar de nulidade. Preliminar que não merece guarida. Imperioso destacar que, conforme arcabouço probatório constante dos autos, que, em razão de…
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TJPA 0015608-13.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO (art. 157, caput, do CP). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, component…
TJPA 0005102-96.2016.8.14.0124
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0005102-96.2016.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de São Domingos do Araguaia APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADA:…
TJPA 0025485-95.2015.8.14.0006
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0025485-95.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ananindeua (2ª Vara Criminal) APELANTE: NILTON SOUZA CORREA (Defensoria Pública) APELA…
TJPA 0000984-56.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II, DO CPB. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO. Tendo sido os fatos imputados ao apelante narrados satisfatoriamente na peça…