TJPA 0011481-19.2016.8.14.0006
PROCESSUALPROCESSO N.º ApCrim 0011481-19.2016.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: JHON CARLOS RODRIGUES DA SILVA APELANTE: ERICKSON DE AVIZ VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINARMENTE: NULIDADE DAS PROVAS. DENÚNCIA ANÔNIMA. NÃO ACOLHIMENTO.…
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