TJPA 0006246-34.2020.8.14.0070

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI 11. 343/2006. EM RECURSOS APARTADOS, PLEITEIAM OS APELANTES ALESSANDRA E ELIAS POR SUAS ABSOLVIÇÕES SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, SE DENOTA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA MEDIDA EM QUE, APESAR DE A OPERAÇÃO POLICIAL – COM QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, TER COMPROVADO A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER PERMANTENTE DOS…