TJPA 0804288-54.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO Nº 0804288-54.2024.8.14.0000. REQUERENTE: WANDERSON REIS DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ-PA. Processo originário Nº 0004464-32.2014.814.0060. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. REVISOR: RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TRÂNSITO EM JULGADO. ATENUANTE DA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006431-83.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 129, §9º, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO EM PRISÃO DOMICILIAR OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAU…
TJPA 0010921-34.2019.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FAVORECIMENTO PESSOAL. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 348 DO CP/40. DOSIMETRIA. DECOTE DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NOCIVIDADE DA DR…
TJPA 0004297-58.2011.8.14.0015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0004297-58.2011.8.14.0015 APELANTE: KAIO DANIEL DE MELLO (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - DEF. DAVID OLIVEIRA P…
TJPA 0807762-67.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento com pedi…