TJPA 0004055-70.2005.8.14.0028
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0004055-70.2005.8.14.0028 EMBARGANTE: VALE S.A. EMBARGADO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO MINERÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806829-02.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE A QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO - RECURSO…
TJPA 0813221-50.2023.8.14.0000
EMENTA: “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS PERMISSIVOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO…
TJPA 0811580-27.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DO SIGILO PROCESSUAL. QUESTÃO PREJUDICADA. CONHECIMENTO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO. 1. Não se conhece de alegação de…
TJPA 0813596-51.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI DE Nº 11.343/06, c/c 330, DO CP – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA. 1. “Para a…