TJPA 0812577-34.2024.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. VIOLÊNCIA EXCESSIVA. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra sentença absolutória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Penal de Belém/PA, que absolveu Matheus Luciano Esteves Ferreira…
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. BUSCA DOMICILIAR EM FLAGRANTE DELITO. FUNDADAS RAZÕES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso e…
TJPA 0808851-23.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. PRISÃO DOMICI…
TJPA 0810193-69.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DOS ARTS. 217-A E 218-C DO CP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EPILEPSIA. AUSÊNCIA DE EXTREMA DEBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente pre…
TJPA 0804522-65.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus imp…